Sobre o Portal

A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal define regras para disponibilização de dados abertos governamentais no âmbito do Poder Executivo Federal. Ela é constituída por uma série de documentos normativos, de planejamento e de orientação. Os principais instrumentos que regulam a Política são o Decreto nº 8.777, de 2016, o Decreto nº 9.903, de 2019 e a Resolução nº 3, de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA). O órgão responsável pela gestão e monitoramento da Política é a Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA).

Os principais objetivos da Política de Dados Abertos estão elencados no Art. 1º do Decreto nº 8.777/2016, cabendo destacar alguns deles: promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.

A criação do portal de Dados Abertos da UFU é uma oportunidade de estreitar as relações entre a Universidade e a sociedade, tornando as suas ações mais transparentes e democráticas. Além disso, o início do processo de abertura de seus dados cumpre com os princípios da publicidade, transparência e eficiência, promovendo meios para o controle social da Instituição, seguindo os normativos do Governo Federal sobre esta matéria.

O Portal de Dados Abertos da UFU tem o objetivo de disponibilizar para toda a comunidade dados que podem ser livremente acessados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa podendo ser utilizados no desenvolvimento de aplicativos e ações para finalidades de gestão, controle social, pesquisa, dentre outras.